Advogado paranaense propõe mudanças na estrutura e atuação do CNJ

O advogado Cássio Telles, conselheiro federal pela OAB Paraná, integra a comissão de juristas nomeada pelo ministro Luiz Edson Fachin para estudar medidas de modernização do Judiciário. No grupo, ele ficou responsável por analisar propostas de reforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as sugestões está a ampliação do número de integrantes do Conselho, de 15 para 21, com divisão paritária entre representantes do Judiciário e da sociedade civil, sem incluir o presidente, cargo ocupado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Telles também propõe dividir o CNJ em duas turmas, mantendo o plenário para decisões de maior relevância, com o objetivo de melhorar a distribuição e a análise dos processos.

Outra medida defendida é ampliar a transparência na gestão dos recursos do Judiciário, especialmente dos fundos que arrecadam custas judiciais, além de dar efeito imediato às decisões disciplinares que determinem a perda do cargo de magistrados.

O conselheiro sugere ainda redefinir competências relacionadas aos cartórios extrajudiciais e critica o excesso de resoluções, instruções normativas e recomendações editadas pelo CNJ. Segundo ele, a quantidade de normas dificulta a aplicação e pode avançar sobre matérias que deveriam ser tratadas por lei.

As propostas da comissão serão debatidas em reunião marcada para 16 de novembro, no STF. Após a deliberação, as sugestões serão encaminhadas ao presidente da Corte.

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Fonte: OAB Paraná.