MPT pede indenização de R$ 1 milhão contra vereadora por suposto assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, solicitando indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de uma publicação nas redes sociais que teria incentivado o assédio eleitoral.

A ação foi apresentada na 8ª Vara do Trabalho de Londrina após o recebimento de mais de 100 denúncias sobre uma postagem feita pela parlamentar na noite de 25 de outubro, após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na publicação, feita na plataforma X, Jessicão teria incentivado empresários a demitir funcionários que votaram na chapa vencedora. A mensagem alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas.

Além da indenização, o MPT pede que a vereadora retire a postagem do ar e remova outros conteúdos que possam incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

Segundo o Ministério Público, o alcance da publicação poderia estimular empregadores a perseguir ou demitir trabalhadores por suas convicções políticas. O órgão entende que a manifestação ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao incentivar práticas que violam direitos fundamentais, como a dignidade, a igualdade e a liberdade de consciência.

O valor de R$ 1 milhão solicitado corresponde a R$ 1 por visualização e, caso seja concedido, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais que atuem na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Jessicão foi eleita deputada estadual no último pleito, com 131 mil votos, a maior votação para a Assembleia Legislativa do Paraná.

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