Pato Branco regulamenta plataforma que amplia oportunidades para MEIs

Durante a Feira do Empreendedor Sebrae, realizada na quinta-feira (18), em Pato Branco, foi assinado o decreto que regulamenta o uso da plataforma Contrata+Brasil no município. A medida permite o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a execução de pequenos serviços de manutenção e reparos em bens e espaços públicos.

A iniciativa deve beneficiar cerca de 4 mil MEIs de Pato Branco, ampliando oportunidades de geração de renda e participação dos pequenos negócios nas contratações da administração municipal. Entre as atividades contempladas estão serviços de eletricista, encanador, jardineiro, marceneiro, mecânico, chaveiro, carpinteiro e outras 26 categorias profissionais.

Segundo, os serviços contratados serão de baixa complexidade e curta duração, voltados à conservação e manutenção de bens públicos. O credenciamento será realizado por meio de chamamento público, permitindo a inscrição contínua dos interessados.

O projeto teve origem em proposta do vereador Fabrício Preis de Mello e foi aprovado pela Câmara Municipal.

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